Capitalização diária de juros é considerada abusiva pela Justiça de Goiás e banco é condenado a devolver veículo
Em contratos de financiamento, a cláusula que impõe a capitalização diária de juros sem informar a taxa ao dia foi considerada abusiva pela Justiça de Goiás, pois compromete o direito
Salário não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista, decide TRT-SC
Tese jurídica aprovada pelo Pleno passa a orientar todos os julgamentos de juízes e órgãos colegiados da Justiça do Trabalho catarinense
3ª Turma não reconhece vínculo de emprego entre técnica de informática e empresa de ex-marido
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego requerido por uma técnica de informática com uma empresa do ramo, pois
Justiça do Trabalho gaúcha extingue processo por tentativa de fraude e multa empresa e empregado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu, em julgamento unânime, a existência de “lide simulada” — quando as partes fingem um conflito — em
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