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Justiça proíbe construtoras de cobrar juros compostos mensais em financiamento direto
A Justiça proibiu construtoras de aplicarem a Tabela Price e juros capitalizados mensais em contratos diretos. Conheça seus direitos com a MHB Advocacia.

Justiça decide que ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002
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Justiça afasta taxa de fruição em rescisão de lote vazio, mesmo com obra realizada pelo comprador
O TJ-SP decidiu que a rescisão de lote vazio não autoriza taxa de fruição, mesmo com obra. Saiba como recuperar seus valores com a MHB Advocacia.

Assédio Moral no Trabalho: Justiça recebeu mais de 600 mil ações em cinco anos
O assédio moral no trabalho gerou 600 mil processos em 5 anos. Saiba como identificar condutas abusivas e proteger seus direitos com a MHB Advocacia

STF decidirá se municípios podem cobrar IPTU maior para imóveis com grandes áreas
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Airbnb em Condomínios: STJ decide que locação de curta temporada exige aprovação de 2/3 dos moradores
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Justiça de SC proíbe entrada forçada de arrematante em imóvel sem ordem judicial
O TJ-SC decidiu: o arrematante não pode entrar no imóvel sem mandado judicial. Entenda os riscos do esbulho possessório com a MHB Advocacia.

TST define: Empresas devem converter salário em dólar na data da contratação
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