Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação.
Sancionada lei que inclui André Rebouças entre os heróis da pátria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.003, de 2024, que inscreve o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e
Empregada que teve violado o direito à desconexão faz jus a indenização por danos morais, decide 2ª Turma
Uma técnica de laboratório industrial que recebia telefonemas de trabalho fora do horário de expediente, inclusive de madrugada, deve receber indenização por danos morais. O valor da reparação foi fixado
Semana da Conciliação ocorrerá em mais de 80 unidades judiciárias do PJSC
Campanha será realizada entre 4 e 8 de novembro deste ano
Trabalhador consegue aposentadoria aos 42 anos por “vício em heavy metal”
Roger Tullgren se aposentou aos 42 anos e recebe um subsídio parcial devido ao "vício"
Há mais de 10 anos, atendendo clientes de todo o Brasil, nas áreas de atuação cível e trabalhista.
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