STJ afasta incidência de Lei Maria da Penha sobre suposta agressão de mãe a filhos
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher decorrente de ação ou omissão baseada no gênero. Ela não contempla, portanto, agressões
TJSC lança série ficcional sobre violência doméstica voltada para o público jovem
Estreou nas redes sociais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma websérie ficcional sobre violência doméstica voltada para o público jovem. São 16 episódios curtos, de seis minutos,
13º salário: parcela única ou 1ª parte devem ser pagas até sexta-feira
O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário se encerra nesta sexta-feira (29). Segundo a legislação estabelecida em 1962, os pagamentos devem ser
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