Prêmio de loteria recebido por viúva entra na herança do falecido, diz STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva — recebido quando o marido ainda estava vivo — seja reconhecido como
Quinta Turma tranca inquérito que apurava suposta discriminação em show de comediante
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o animus jocandi (intenção de fazer uma brincadeira) em apresentações de stand-up comedy exclui o dolo específico
Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao provedor de internet a
Mudanças da reforma trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em andamento
TST firmou tese jurídica na segunda-feira (25/11) que deverá ser observada em toda a Justiça do Trabalho
Empresa que não afastou motorista integrante do grupo de risco para covid-19 deve indenizar viúva e filho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de transporte a indenizar os familiares de um motorista falecido em razão da covid-19. Em
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