Dia: 11/02/2025

Indenização por morte não precisa ser repartida entre os herdeiros

A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros. Com base nesse entendimento, a

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Tatuadores não têm responsabilidade pelo resultado da tatuagem, diz juíza

Os tatuadores são responsáveis pelo serviço que prestam, e não pelo resultado da tatuagem na pele do cliente. Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Mezzina Furlan, da 1ª Vara

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