Dia: 17/02/2025

Testemunhas mentem em depoimento e são multadas em R$ 12 mil

Autora e ré na ação também foram penalizadas; valor será revertido para a Maternidade Carmela Dutra

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Após descoberta de contrato de comodato, TJSC rescinde sentença que concedeu usucapião

Permissão para utilização do imóvel afasta domínio necessário à usucapião

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