Dia: 28/02/2025

Companhia aérea é condenada por causa de voo que atrasou 11 horas

A obrigação das companhias aéreas é a do resultado, comprometendo-se a transportar seus passageiros e suas bagagens ao destino no tempo combinado. Em caso de falha, independentemente de culpa, elas

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Antecipação de parcelas com redução proporcional dos juros é direito do consumidor

O consumidor pode quitar antecipadamente uma compra parcelada com a devida redução proporcional dos juros. O direito é assegurado mesmo que o contrato da transação não apresente essa possibilidade. Com

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Mantida justa causa de gestante por abandono de emprego

O juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade, confirmou a validade da despedida por justa causa de uma auxiliar de produção que alegava estabilidade provisória por gestação.

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Homem é condenado a multa e detenção por aterrar e jogar entulho em área protegida

PM usou drones para provar destruição da vegetação próxima a rio em São Carlos

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