Irmãos têm direito a frequentar mesma escola para facilitar logística
Com o objetivo de facilitar a logística das famílias e garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante a irmãos
Reprodução de obra por tatuador sem autorização viola direitos autorais
Uma obra intelectual constitui um desdobramento da personalidade do autor e carrega traços únicos da originalidade e criatividade humanas. Nesse contexto, a punição para a violação da propriedade intelectual deve
Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
Gestante vítima de piadas e simulação de violência física deve ser indenizada
Testemunhas e vídeos comprovaram as alegações da vendedora.
Há mais de 10 anos, atendendo clientes de todo o Brasil, nas áreas de atuação cível e trabalhista.
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