Dia: 11/04/2025

Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese

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