Dia: 12/05/2025

Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ

Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando o contrato entre as partes

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Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos

Tem início nesta segunda-feira (12/5) a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, com atividades em todo o país. Durante o evento, que acontece até sexta-feira (16/5),

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É ou não é assédio? Em vídeos, magistrados esclarecem dúvidas sobre o tema

Diferenças entre assédio moral e sexual, condutas que caracterizam assédio e como preveni-lo estão entre os tópicos abordados

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