STF autoriza nova fase de operação que investiga venda de sentenças no TJ-MT
Decisão do ministro Cristiano Zanin contou com manifestação favorável da PGR
Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito
Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo
A condição, classificada como genética e hereditária, não permite que a pessoa se defenda da exposição ao sol.
“Pejotização é retrocesso. O moderno é avançar na proteção social”, afirma desembargador Clóvis Schuch Santos em audiência pública no Senado
O fim dos direitos trabalhistas, conforme o magistrado, afetaria todos os setores da economia.
TJSC promove audiência pública para debater regularização de imóveis urbanos e rurais
Objetivo é promover dignidade aos cidadãos, prevenir litígios e fomentar políticas públicas habitacionais
Justiça de SC condena escola por falha na proteção de aluno vítima de agressão
Sentença fixa indenização de R$ 20 mil por danos morais a estudante agredido em sala de aula
Há mais de 10 anos, atendendo clientes de todo o Brasil, nas áreas de atuação cível e trabalhista.
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