Humilhar cônjuge traído após adultério gera dano moral
Outrora considerado crime, até o artigo 240 do Código Penal ser revogado pela Lei 11.106, em 2005, o adultério não gera dano moral, a menos que o cônjuge traído seja
Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família
Justiça mantém condenação de empresário de Turvo por venda de sementes irregulares em SC
Laudo oficial comprovou presença excessiva de sementes de outras espécies
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