Proibição de criação e venda de pit bulls em Santa Catarina é questionada no STF
A Associação Intercontinental de Cinofilia (AIC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei e um decreto de Santa Catarina que proíbem
MPF e Justiça Federal inspecionam obras irregulares em áreas degradadas de carvão em Criciúma
Intervenções do município foram feitas em locais com restrições de uso decorrentes da ação que busca a recuperação da área
STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez
Matéria teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação do Plenário Virtual da Corte
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