Dia: 25/08/2025

STJ suspende julgamento sobre inventariante digital para acessar bens de pessoa falecida

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento de um pedido inédito: a criação da figura de um inventariante digital. O objetivo é que essa pessoa

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STF valida lei gaúcha que aumenta fiscalização para “devedor contumaz” de ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (22), uma lei do Rio Grande do Sul que prevê uma fiscalização mais rígida para o

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