Dia: 28/08/2025

STF afasta retorno imediato de crianças ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica

Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia com a Constituição Federal e determinou providências para sua aplicação no país

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Empresa é condenada a pagar indenização por atraso em salários

Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados.

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Operário que caiu de pedreira em SC receberá mais de R$ 1 milhão em indenização

Decisão da 1ª Turma apontou que houve falhas no dever de garantir condições seguras em atividade de risco; condenação considerou dano moral, perda da capacidade laboral e gastos assistenciais

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