Dia: 13/10/2025

Cláusula de impenhorabilidade não blinda herança de dívidas anteriores

Uma decisão em plantão da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou um recurso que protegia a herança de uma devedora, reafirmando que

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STJ condena Electrolux a indenizar criança que perdeu o braço em máquina de lavar com trava inoperante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima de acidente de consumo que, aos três anos de idade, teve

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