Dia: 25/03/2026

Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido

A Justiça negou o direito de habitação por falta de provas de união estável. Saiba mais com a MHB Advocacia.

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STJ decide: Shopping pode aplicar penhor legal mesmo que contrato tenha fiador

O STJ decidiu que o penhor legal pode ser acumulado com fiança em contratos de locação. Saiba como funciona a retenção de bens por dívida com a MHB Advocacia.

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