STF autoriza nova fase de operação que investiga venda de sentenças no TJ-MT
Decisão do ministro Cristiano Zanin contou com manifestação favorável da PGR
Caducidade não se aplica a decreto de interesse público para desapropriação de área destinada a unidade de conservação
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito
Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo
A condição, classificada como genética e hereditária, não permite que a pessoa se defenda da exposição ao sol.
“Pejotização é retrocesso. O moderno é avançar na proteção social”, afirma desembargador Clóvis Schuch Santos em audiência pública no Senado
O fim dos direitos trabalhistas, conforme o magistrado, afetaria todos os setores da economia.
TJSC promove audiência pública para debater regularização de imóveis urbanos e rurais
Objetivo é promover dignidade aos cidadãos, prevenir litígios e fomentar políticas públicas habitacionais
Justiça de SC condena escola por falha na proteção de aluno vítima de agressão
Sentença fixa indenização de R$ 20 mil por danos morais a estudante agredido em sala de aula
Mulher vai à Justiça para pedir licença-maternidade de bebê reborn
Se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócioafetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a um bebê reborn. Com
Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor
A alienação de um bem imóvel só pode ocorrer se a intimação do devedor for feita pessoalmente. Com esse entendimento, o juiz Thiago Rangel Vinhas, da Vara Federal Cível e
Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com as
Semana da Conciliação Trabalhista soma R$ 140 milhões em acordos homologados em SC
Resultado se refere aos dois primeiros dias do evento e decorre dos 420 acordos firmados em 1.280 audiências
TJSC mantém negativa de CNH especial em mandado de segurança com laudos contraditórios
Tribunal entendeu que a divergência médica exige produção de provas em ação ordinária
Justiça nega indenização a vítima de golpe envolvendo falsa oferta de trabalho em produtora internacional
Autora alegava falha na segurança de três instituições bancárias após perder R$ 29 mil em fraude via Pix
