Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que
Número de processos sobre assédio sexual no trabalho cresce 24% em Santa Catarina
Levantamento comparativo entre 2023 e 2024 foi realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-SC; no Brasil, aumento foi de 35%
Assédio moral: trabalhadora de cooperativa de alimentos perseguida por líder deve ser indenizada
Uma cooperativa de alimentos terá de indenizar uma trabalhadora por assédio moral cometido pela chefe. A inspetora de qualidade teve o pedido acolhido em primeira instância, com aumento do valor
TJSC rejeita pedido para barrar uso de dados pela Meta no treinamento de IA
Decisão considera atuação prévia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Uso indevido de imagem de adolescente em campanha comercial gera indenização
Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS, em decisão unânime, condenaram a empresa Bacci, Bordignon – Atacado e Varejo de Armarinhos e Vestuário Ltda a pagar R$ 5 mil por
STF discute quem deve pagar o IPVA em caso de veículo financiado
O STF suspendeu o julgamento que discute se o credor em um contrato de alienação fiduciária pode ser considerado contribuinte do IPVA. A análise foi interrompida após um pedido de
Justiça condena supermercado por restringir idas de funcionária ao banheiro
De acordo com testemunhas o cerceamento era geral, e uma das trabalhadoras chegou a manchar o uniforme em decorrência do vazamento do fluxo menstrual
TJSC permite acordo direto a credores de precatórios de Florianópolis, Brusque e Araranguá
Propostas com deságio serão aceitas de 20 de março a 9 de abril
Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um policial ferido ao portar arma de fogo com defeito de fabricação deve ser considerado consumidor por equiparação, pois
Médico deve receber adicional noturno sobre horas prorrogadas após 5h da manhã
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um hospital terá de pagar diferenças de adicional noturno a um médico cardiologista por horas prorrogadas.
STF dispensa requerimento prévio para isenção de IR por doença grave
O plenário do STF reafirmou o entendimento de que não há necessidade de requerimento administrativo prévio para que o cidadão busque, por via judicial, o reconhecimento do direito à isenção
Busca ativa humaniza jovens fora do perfil padrão para oferecer nova chance de adoção em SC
Casos recentes destacam impacto da ferramenta na formação de novas famílias
