Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e
Empresa de insumos agrícolas deve indenizar vendedor que sofreu assédio eleitoral em 2022
Um vendedor de insumos agrícolas deverá ser indenizado por ter sofrido assédio eleitoral por parte dos empregadores durante a eleição presidencial de 2022. A 1ª Turma do Tribunal Regional do
TJSC dá 90 dias para município elaborar plano de atendimento fonoaudiológico
Decisão prioriza vulneráveis e busca reduzir filas de 3,5 anos para atendimento
2ª Turma mantém justa causa de funcionária que insultou chefe em troca de e-mails
Quatro dias antes da dispensa, analista de RH chegou a participar de reunião para tratar de confidencialidade, ética profissional e fofoca no ambiente de trabalho
Justiça proíbe ligação elétrica em área de preservação permanente localizada em Jaguaruna
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a improcedência do pedido de fornecimento de energia elétrica a um imóvel situado em área de
Locatários são condenados por não entregar imóvel como receberam
Reformas não autorizadas geram obrigação de pagamento
Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária (Alienação fiduciária é uma forma de garantia em que o devedor
Semana Nacional de Regularização Tributária começa em março com participação da Justiça catarinense
Iniciativa do CNJ busca reduzir litígios fiscais por meio de acordos e conscientização sobre cobrança tributária
Banco deve ressarcir parte do valor perdido por idoso em golpe por celular
A 5ª Vara Cível de Brasília condenou um banco a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A decisão reconheceu
Pagamentos de ações trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 bilhão em SC
Número do ano passado representa um aumento de quase 30% em relação a 2023, mostrando que a Justiça do Trabalho permanece como uma das mais efetivas do país
Mulher que abrigava mais de 100 cães em residência de Criciúma é obrigada a reduzir a quantidade
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Criciúma decidiu que duas mulheres – a locadora e a locatária de um imóvel em área residencial – devem garantir que
Produtora indenizará fãs por cancelamento de show da cantora Taylor Swift no RJ
A T4F Entretenimento S.A. foi condenada a pagar indenização por danos materiais a duas consumidoras gaúchas em razão do cancelamento do show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
