Justiça do Trabalho de SC julgou 11 mil casos sobre assédio em cinco anos
Dos processos registrados desde 2020, 10.601 configuram queixas de natureza moral e 861 de natureza sexual.
Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ
Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando o contrato entre as partes
Semana “Registre-se!” começa nesta segunda (12/5) com previsão de 230 mil atendimentos
Tem início nesta segunda-feira (12/5) a terceira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, com atividades em todo o país. Durante o evento, que acontece até sexta-feira (16/5),
É ou não é assédio? Em vídeos, magistrados esclarecem dúvidas sobre o tema
Diferenças entre assédio moral e sexual, condutas que caracterizam assédio e como preveni-lo estão entre os tópicos abordados
STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro. Para o colegiado, apesar de
Justiça valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador
Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade
TJSC promoverá audiência pública para discutir a importância da regularização fundiária
Objetivo é subsidiar elaboração de metas nacionais para Judiciário em 2026
Semana Nacional do Registro Civil promoverá ações de cidadania e inclusão social em SC
vento acontecerá na capital de 12 a 16 de maio, no ginásio do IEE
Golpistas usam nome do Fórum de Criciúma para enviar intimações falsas
Justiça orienta: intimações legítimas são feitas por oficiais de justiça identificados ou via eproc
TJ-SC mantém válido feriado de aniversário da cidade de Tubarão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a legalidade do feriado do dia 27 de maio, instituído pela
Caseiro resgatado aos 69 anos em condições análogas à escravidão deve ser indenizado
4ª Turma reconheceu que é devida a indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil, a um caseiro que trabalhou em condições análogas à escravidão em uma propriedade
Declaração em cartório não basta para a transferência de pontos da CNH, decide Justiça
Decisão destaca: fora do prazo administrativo, a transferência só é permitida em casos extremos e com provas
