Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese segundo a qual “não é possível o cômputo do período
Leonardo e empresários são processados por venda de terrenos em MT no valor de R$ 48 milhões
Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão das cobranças das parcelas, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso. Cabe recurso. O g1 entrou em contato com os
Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar
O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica, situação que reflete uma violação dos direitos fundamentais das mulheres em desrespeito à sua condição
Trabalhador forçado a orar antes do expediente será indenizado
Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande, será indenizado em R$ 5 mil por ter que participar de orações antes do início de sua jornada de trabalho. A decisão
Enviar cobrança para mãe de inadimplente expõe o devedor a situação vexatória
Enviar mensagens de cobrança para a mãe ou outros parentes de um cliente inadimplente expõe o devedor a situação vexatória e vai de encontro ao artigo 42 do Código de
Empresa deve indenizar trabalhadora vítima de coação eleitoral
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o assédio eleitoral praticado por uma empresa de implementos agrícolas contra uma trabalhadora do setor de montagens.
TJSC mantém indenização de R$ 5 mil para esteticista que teve conta hackeada
Falta de comprovação de prejuízo impediu a majoração da indenização
Confirmadas indenizações a motorista que sofreu acidentes devido a má conservação dos ônibus que dirigia
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um motorista de ônibus que sofreu dois
Fornecedor e transportadora devem indenizar danos de acidente causado por carga solta
Carga se desprendeu e atingiu outro caminhão na pista contrária
TJSC abre prazo para credores de precatórios de Criciúma participarem de Acordo Direto
Deságios podem variar de 5% a 40%; inscrições entre os dias 5 e 19 de março
Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível
Empregado era técnico em telecomunicações e por sete anos precisou completar, semanalmente, o valor fornecido pela empresa com cerca de R$ 50 para poder trabalhar
Autorização de viagem para menores de 16 anos precisa de reconhecimento de firma
Assinatura eletrônica via gov.br ou certificado digital não asseguram a legitimidade da autorização
