Motociclista deve pagar salário mínimo por andar em alta velocidade próximo à escolas
2ª Turma Recursal do TJSC confirmou sentença da comarca de Papanduva
Publicidade enganosa lidera ranking de reclamações do Procon SC em 2024
Entre janeiro e agosto deste ano, o Procon SC realizou um total de 59.282 atendimentos, entre reclamações, denúncias e consultas. Confira as principais queixas dos consumidores nos primeiros oito meses
Patrão pagará R$ 50 mil por racismo contra funcionária: “urubu de macumba”
TRT da 5ª região destacou a gravidade das ofensas e a necessidade de um ambiente laboral saudável.
Clínica veterinária é condenada por lesões em animal após banho e tosa
A decisão foi baseada na falha na prestação do serviço e no abalo emocional causado ao tutor.
Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses a um homem acusado
Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que a sentença trabalhista que apenas homologa acordo entre as partes não é, por
Amputação por acidente fora do trabalho gera indenização se não há readaptação
Decisão considerou que empresa descumpriu orientações médicas, resultando em assédio moral ao trabalhador.
Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser inserida no banco de dados das instituições mantenedoras
Banco deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas e atípicas, mesmo com senha
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente de Tubarão 50% dos prejuízos sofridos com um golpe e também pagar metade do valor requerido a título de indenização
Novo RG: Até quando é possível usar ‘versão antiga’ do documento?
Segundo Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, RG antigo tem validade até 2032. Mais de 12,1 milhões de brasileiros já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional.
Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência
Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos.
STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ de aposentadorias
Sete ministros votaram contra os recursos do julgamento, que foi retomado nesta sexta-feira, 20; há apenas um voto a favor, e restam três para completar a votação, com prazo até
