STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça pode impedir a venda do chamado “bem de família” (único imóvel destinado à moradia da família), para que ele possa
Lula sanciona com vetos lei da reoneração gradual da folha de pagamento
Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16)
TRT-RS mantém penhora de créditos que devedor em ação trabalhista já tinha vendido com deságio para outra pessoa
Após uma empresa e seus sócios não pagarem o que deviam em uma ação trabalhista, o juiz Frederico Russomano, da 3ª Vara do Trabalho de Pelotas, determinou a penhora de
Cooperativa indenizará paciente após negar cobertura de cirurgia bariátrica
TJ/MT não visualizou qualquer equívoco no acórdão anterior proferido.
TJ/SP: Latam reembolsará R$ 92 mil de novas passagens após overbooking
Passageiros sofreram downgrade de classe após assento quebrado e overbooking. Além disso, tiveram de comprar novas passagens para chegar ao trecho desejado.
Banco indenizará consumidor por cobrança de R$ 10 mil de seguro não contratado
Colegiado destacou que o banco não apresentou provas da contratação, resultando na condenação.
Passageiro será indenizado após reação alérgica a picadas de insetos em ônibus
Reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
Empresa prova contrato por selfie e cliente não será indenizado
Sentença considera falta de provas sobre o desconhecimento do débito que gerou a negativação.
Mulher é condenada por ofender psicóloga do filho em grupo de WhatsApp
Colegiado destacou a importância da responsabilidade nas comunicações digitais e a proteção da dignidade profissional.
Funcionária ameaçada de demissão por uniforme justo será indenizada
TRT da 2ª região entendeu que mulher foi exposta ao ridículo, ensejando assim, dano moral.
A marca de roupas Reserva terá que indenizar a família do cantor Tim Maia
A marca de roupas Reserva terá que indenizar a família do cantor Tim Maia por usar frases de suas músicas em camisetas sem autorização, conforme decisão do Superior Tribunal de
Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos
A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos
