Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de divórcio no curso do processo não impede o reconhecimento da
3ª Turma mantém justa causa de trabalhador que aderiu a “greve selvagem” em Nova Veneza
Colegiado considerou que paralisação “surpresa” e sem apoio sindical pode ser equiparada a abandono de emprego
Suposta cuidadora não obtém vínculo de emprego por ser companheira de idoso
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre uma suposta cuidadora e um idoso. Para o colegiado, foi comprovada a
Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que pretendiam receber os adicionais de
Comarcas catarinenses já preparadas para a XIX Semana Nacional da Conciliação
Ações judiciais passíveis de acordo terão atenção especial de 4 a 8 de novembro
Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.
STF confirma alteração na Constituição do RS que dispensa consulta popular para privatizações
De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a revogação do dispositivo que previa o plebiscito está de acordo com a jurisprudência do Supremo.
Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não caracteriza perda do interesse de agir por parte do exequente a celebração de acordo, antes da citação, para
Vigilante que não tinha acesso a posto de trabalho por ser mulher deve ser indenizada
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que deve ser paga indenização por danos morais a uma vigilante que sofria discriminação no trabalho em
Cliente é condenado por má-fé após contestar empréstimo na 24ª parcela
Desembargador considerou que houve má-fé em ação de consumidor que questionava empréstimo feito com uso de cartão e senha pessoal.
Instituto processa Meta, TikTok e Kwai por riscos à saúde de crianças
O Instituto Defesa Coletiva acionou o TJ/MG, por meio de ação civil pública, para responsabilizar as redes sociais Meta, TikTok e Kwai por dependência e impacto negativo das plataformas na
Programador colocado em ócio forçado deve receber indenização por danos morais
Um programador que não recebe atividades de trabalho há mais de dois anos, por ordem do seu supervisor, deve ser indenizado pelos danos morais decorrentes do ostracismo imposto. A reparação
