Capitalização diária de juros é considerada abusiva pela Justiça de Goiás e banco é condenado a devolver veículo
Em contratos de financiamento, a cláusula que impõe a capitalização diária de juros sem informar a taxa ao dia foi considerada abusiva pela Justiça de Goiás, pois compromete o direito
Publicidade enganosa lidera ranking de reclamações do Procon SC em 2024
Entre janeiro e agosto deste ano, o Procon SC realizou um total de 59.282 atendimentos, entre reclamações, denúncias e consultas. Confira as principais queixas dos consumidores nos primeiros oito meses
Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser inserida no banco de dados das instituições mantenedoras
Procon de Criciúma inicia digitalização de processos físicos para ambiente virtual
Município será primeiro do Brasil a contar com armazenamento de documentos digitais
TJ/SP: Latam reembolsará R$ 92 mil de novas passagens após overbooking
Passageiros sofreram downgrade de classe após assento quebrado e overbooking. Além disso, tiveram de comprar novas passagens para chegar ao trecho desejado.
Passageiro será indenizado após reação alérgica a picadas de insetos em ônibus
Reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.
Empresa prova contrato por selfie e cliente não será indenizado
Sentença considera falta de provas sobre o desconhecimento do débito que gerou a negativação.
Procon SC celebra 34 anos do Código de Defesa do Consumidor com avanços e desafios da relação de consumo
“Ainda é necessário avançar muito”. Essa é a avaliação da diretora do Procon de Santa Catarina, delegada Michele Alves, sobre a defesa do consumidor em todo o país. Um dos
