Categoria: Direito Trabalhista

Balneário Arroio do Silva e mais três instituições aderem ao Programa Trabalho Seguro

Entre os novos parceiros está uma franquia de escola profissionalizante com mais de 600 unidades em todo o Brasil

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Vendedor que tinha comissões estornadas em caso de cancelamento das compras deve ser ressarcido

Um vendedor que teve comissões estornadas quando os clientes cancelavam os pedidos deve ser ressarcido pela cervejaria em que atuava. A decisão é da juíza Bárbara Fagundes, da 9ª Vara

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Testemunhas mentem em depoimento e são multadas em R$ 12 mil

Autora e ré na ação também foram penalizadas; valor será revertido para a Maternidade Carmela Dutra

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Sindicato dos Engenheiros adere a grupo de instituições que busca prevenir acidentes de trabalho em SC

Getrin-SC tem como missão implementar políticas públicas permanentes voltadas à promoção de um ambiente laboral seguro

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Verbas rescisórias, dano moral e horas extras foram os temas mais frequentes na JT-SC em 2024

Os três tópicos também registraram aumento nos pedidos em relação ao ano anterior

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Atendente em portaria remota de condomínios tem reconhecido direito à jornada reduzida

3ª Turma considerou que atividade realizada equipara-se com a de telefonista

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Frigorífico que restringiu uso do banheiro deve indenizar auxiliar de produção

Magistrados entenderam que houve violação dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade

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Farmácias podem funcionar em feriados independente de norma coletiva, decide 2ª Turma do TRT-SC

Colegiado adotou entendimento de que estabelecimentos não se enquadram na regra do “comércio em geral”

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Número de acidentes de trabalho em Santa Catarina cresce 10% em 2023

Estado é o quinto com maior número de registros no país, segundo dados do Ministério da Previdência Social

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Para STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) não podem ser computados como tempo

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Rede de supermercados é condenada em R$ 37 mil após desistir de contratar trabalhadora transgênero em Tubarão

No dia da foto do crachá, a mulher, aprovada em todas as etapas do processo de admissão, foi comunicada de que a vaga “não estava mais disponível”

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Dias trabalhados em diferentes casas da mesma família não enquadram diarista como empregada doméstica, decide 3ª Turma do TRT-SC

Colegiado enfatizou que critério máximo de "dois dias por semana" para reconhecimento de vínculo deve ser avaliado individualmente

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