Acesso a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização
Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente o aplicativo de mensagens WhatsApp de uma colega de trabalho,
OAB apura como criminosos se passam por profissionais da categoria para aplicar golpes em pessoas com processos na Justiça
O chamado golpe do falso advogado envolve abordagens convincentes, linguagem jurídica sofisticada e, em alguns casos, simula a voz dos verdadeiros advogados.
Banco não deve ser responsabilizado por golpe se não foi omisso
Um banco não deve ser responsabilizado por fraude se não forem comprovados sua omissão na resolução do caso e o nexo causal entre a conduta e o golpe que vitimou
Mega-Sena: ex recorre à Justiça para dividir prêmio de R$ 103 milhões
O ex-motorista de kombi que foi casado com a vencedora do prêmio de R$ 103 milhões do concurso 2306 da Mega-Sena recorreu contra a decisão da primeira instância que reconheceu
Companhia aérea é condenada a indenizar irmãos por atraso em velório do pai
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Penha de França, na cidade de São Paulo, condenou uma companhia aérea a indenizar dois irmãos por atraso em
Ocorrência de violência obstétrica no SUS gera dever de indenizar
O tratamento desigual e a falta de cuidados adequados durante o parto representam violência obstétrica, situação que reflete uma violação dos direitos fundamentais das mulheres em desrespeito à sua condição
Autorização de viagem para menores de 16 anos precisa de reconhecimento de firma
Assinatura eletrônica via gov.br ou certificado digital não asseguram a legitimidade da autorização
Companhia aérea é condenada por causa de voo que atrasou 11 horas
A obrigação das companhias aéreas é a do resultado, comprometendo-se a transportar seus passageiros e suas bagagens ao destino no tempo combinado. Em caso de falha, independentemente de culpa, elas
Falhas na estrutura de imóvel geram dever de indenizar cliente
Falhas estruturais em um imóvel caracterizam o não cumprimento da obrigação de quem o construiu e vendeu. Com esse entendimento, o juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de
Seguradora deve indenizar agricultor após estiagem afetar lavoura
A seguradora havia negado o pagamento, alegando erro no período de plantio, mas o juiz confirmou que tudo estava dentro das normas.
Governo confirma mudança no saque-aniversário do FGTS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que permite o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo
Ex-funcionário usa dados sigilosos e empresa é condenada por concorrência desleal
Tribunal manteve indenização por danos morais e multa por captação ilícita de clientes
