Categoria: STF

Para Toffoli, Marco Civil da Internet imuniza big techs

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (28/11) que a responsabilização das big techs só após o descumprimento de decisões judiciais, tal como está previsto no

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STF confirma alteração na Constituição do RS que dispensa consulta popular para privatizações

De acordo com o ministro Cristiano Zanin, a revogação do dispositivo que previa o plebiscito está de acordo com a jurisprudência do Supremo.

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