Reembolso por extravio de bagagem se limita a itens essenciais
As companhias aéreas só precisam reembolsar os itens essenciais comprados por passageiros que tiverem suas bagagens extraviadas. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor, diz STJ
Quando uma seguradora paga a indenização por sinistro, ela assume para si apenas a possibilidade de cobrar do autor do dano o prejuízo financeiro, não as prerrogativas processuais que a
Banco não precisa cobrir prejuízo de mulher vítima de golpe virtual
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher vítima de golpe cibernético para que uma instituição bancária restituísse o
Porteiro constrangido por piadas sobre transexualidade e por perseguição política deve ser indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um hospital a indenizar um porteiro em R$ 30 mil, por danos morais. Ele sofreu perseguições após
Há mais de 10 anos, atendendo clientes de todo o Brasil, nas áreas de atuação cível e trabalhista.
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