Falhas na estrutura de imóvel geram dever de indenizar cliente
Falhas estruturais em um imóvel caracterizam o não cumprimento da obrigação de quem o construiu e vendeu. Com esse entendimento, o juiz Rilton José Domingues, da 2ª Vara Cível de
Repouso semanal após sete dias de trabalho deve ser pago em dobro, decide 1ª Turma do TRT-RS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que o repouso semanal deve ser usufruído depois de, no máximo, seis dias de trabalho, sob pena
Sem provas do contrato, investidor não consegue reaver R$ 100 mil em criptomoedas
TJSC destaca que apenas extrato bancário não comprova relação contratual
Há mais de 10 anos, atendendo clientes de todo o Brasil, nas áreas de atuação cível e trabalhista.
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