Dia: 7/07/2025

Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 10 anos e STF reforça acessibilidade e direitos

STF reforça direitos das pessoas com deficiência por meio de decisões que garantem inclusão e igualdade

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Auxiliar de serviços gerais é indenizado em R$ 60 mil por injúria racial após ser chamado de “macaco”

A 5ª Vara do Trabalho de Canoas reconheceu a injúria racial e aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, destacando o dever da magistratura de considerar o

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Franquia odontológica de grande porte tem acesso a juizados especiais negado por faturamento e falta de nota fiscal

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