Dia: 11/08/2025

Entidades acionam STF contra proibição de pit bulls em Santa Catarina

Ação conjunta alega que um decreto e uma lei catarinenses são inconstitucionais e sem base científica; esta é a segunda sobre o tema na Corte

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Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos

Foi vetada a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa

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Loja é condenada por coagir ex-funcionária a desistir de ação trabalhista

Decisão da 2ª Turma apontou que sócia-proprietária fez "ameaças inconcebíveis" contra quem “apenas exercia um direito constitucional”

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