Dia: 20/10/2025

Rescisão de compra de lote: STJ manteve retenção de 100% dos valores pagos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que validou o desconto da taxa de ocupação (fruição) e da

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