Dia: 4/09/2026

STF estabelece gratuidade de justiça automática para quem ganha até R$ 5 mil em todo o Judiciário

O STF decidiu que quem ganha até R$ 5 mil tem direito automático à gratuidade de justiça. Entenda os impactos com a MHB Advocacia.

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Justiça de SC rejeita curatela de idosa lúcida usada para viabilizar cidadania europeia

A Justiça de SC negou curatela a idosa lúcida que não podia viajar a Luxemburgo para obter cidadania. Entenda com a MHB Advocacia.

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