Conteúdo e notícias

Radialista conquista reconhecimento de dois contratos de trabalho simultâneos

Muitos trabalhadores recebem apenas um "adicional" quando acumulam tarefas.

Justiça protege Bem de Família, mas mantém penhora de imóvel não registrado

ITR ou IPTU? Destinação do imóvel vale mais que a localização, decide Justiça

STF analisa aumento de impostos para empresas do Lucro Presumido

STF decide: Correção do FGTS deve garantir, no mínimo, a inflação (IPCA)

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STJ: Dinheiro de venda de bens em Recuperação Judicial vai para a Massa Falida

Duas credoras pediram para sacar esses valores para quitar suas dívidas. Elas alegavam que o depósito já configurava o pagamento.

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Família Acolhedora: Criciúma e Treviso buscam voluntários para o programa

Justiça e assistência social mobilizam interessados em oferecer acolhimento familiar temporário a crianças e adolescentes

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Execução Fiscal: O que acontece com a dívida tributária quando o devedor morre?

Atualmente, a Justiça costuma extinguir o processo se o devedor morre antes da citação. No entanto, a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura propôs uma mudança para facilitar a

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TST reconhece como discriminatória demissão de trabalhador com câncer

O trabalhador atuou na empresa por mais de duas décadas.

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Alerta de Golpe: Mensagens falsas usam o nome do TJRS para roubar dados

O TJRS não envia mensagens de texto (SMS) para cidadãos, seja para o público interno ou externo.

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Taxa de Associação de Moradores: Você não é obrigado a pagar se não quiser

Uma associação de moradores processou um casal por parcelas atrasadas que somavam mais de R$ 41 mil.

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Justiça do Trabalho em SC atinge recorde histórico de processos em 2025

Número de ações cresceu 65% nos últimos quatro anos e superou em 2025 a marca de 2016, pré-reforma trabalhista

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STJ proíbe Usucapião em Áreas de Preservação Permanente (APP)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível adquirir a propriedade de um imóvel situado em Área de Preservação Permanente (APP) através da usucapião. A decisão da

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Aposentadoria Especial: Projeto quer reduzir idade para mineiros de subsolo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/25 propõe novas regras para a aposentadoria especial de mineiros de carvão. O objetivo é corrigir um conflito criado pela Reforma da Previdência de

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