TJSC condena sócios de uma pizzaria por apropriação indébita de ICMS
Tribunal reforçou que falta de regularização e repetição da conduta configuram intenção criminosa
Dono de imóvel invadido por terceiros não deve IPTU
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o proprietário de um imóvel em São Paulo que foi invadido e teve a
Fraude em contrato de locação: justiça de SP anula sentença arbitral e condena Quinto Andar
Em uma decisão que impõe maior rigor às plataformas de locação, o juiz André Salomon Tudisco da 1ª Vara Empresarial da capital paulista anulou um contrato de aluguel no Quinto
Vício oculto em veículo: TJSC condena revendedora a quitar financiamento e pagar R$ 8 mil por danos morais
Consumidora deve ser indenizada após comprar carro com motor trocado e defeitos ocultos
TJSC Confirma Condenação de Construtores em Itajaí por Vícios Estruturais em Imóvel do Minha Casa Minha Vida
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de dois construtores a indenizar a compradora de um imóvel pelo programa Minha Casa Minha
STJ estende direito real de habitação a herdeiro vulnerável com esquizofrenia: Proteção à moradia prevalece
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao estender o direito real de habitação a um herdeiro vulnerável. O colegiado decidiu que um homem
Clube Atlético Catarinense de futebol masculino pode ter que mudar de nome por decisão judicial
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC) determinou que o Clube Atlético Catarinense, time masculino com sede na Grande Florianópolis que já disputou a Série
Reconhecimento de filiação socioafetiva é diferente de adoção por avós
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o prosseguimento de uma ação de reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo. A
Trabalhador apalpado por supervisor durante ‘festa da firma’ deve ser indenizado
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a condenação de uma empresa por danos morais a um técnico de internet que foi importunado sexualmente por seu supervisor.
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que quando um cônjuge que não é devedor exerce o direito de preferência para arrematar um bem indivisível
Empresas pesqueiras de SC são condenadas a treinar pescadores para emergências no mar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento à Ação Civil Pública do MPT e condenou duas empresas pesqueiras de Santa Catarina a implementar um plano de treinamentos de emergência
Herdeiros não respondem por dívidas do falecido antes da abertura do inventário
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou, por unanimidade, o recurso de um banco que tentava incluir os herdeiros de um executado no polo passivo
