Cônjuge entra em execução: TRT-2 usa CPC para responsabilizar mulher de sócio por dívida trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a inclusão da mulher de um sócio executado na responsabilidade patrimonial por dívida trabalhista. A 17ª Turma considerou que, embora
TST exime clínica de pagar insalubridade a cuidador de idosos: Função não está na lista oficial do Ministério do Trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de uma clínica terapêutica para idosos e a isentou de pagar adicional de insalubridade a um cuidador.
STF bate o martelo: Tese da revisão da vida toda é revogada e processos suspensos serão retomados
Em um desfecho definitivo para a Revisão da Vida Toda, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a tese de repercussão geral que havia autorizado a revisão em 2022. A decisão,
Contrato de empréstimo consignado válido: TJSC mantém decisão e rejeita tese de fraude baseada apenas em IP distante
Decisão reconheceu que geolocalização pode não refletir posição real do usuário
Trabalhador deve ser indenizado por ter histórico profissional vazado após dispensa
3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional e frustrou novas oportunidades
TJSC condena sócios de uma pizzaria por apropriação indébita de ICMS
Tribunal reforçou que falta de regularização e repetição da conduta configuram intenção criminosa
Dono de imóvel invadido por terceiros não deve IPTU
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o proprietário de um imóvel em São Paulo que foi invadido e teve a
Fraude em contrato de locação: justiça de SP anula sentença arbitral e condena Quinto Andar
Em uma decisão que impõe maior rigor às plataformas de locação, o juiz André Salomon Tudisco da 1ª Vara Empresarial da capital paulista anulou um contrato de aluguel no Quinto
Vício oculto em veículo: TJSC condena revendedora a quitar financiamento e pagar R$ 8 mil por danos morais
Consumidora deve ser indenizada após comprar carro com motor trocado e defeitos ocultos
TJSC Confirma Condenação de Construtores em Itajaí por Vícios Estruturais em Imóvel do Minha Casa Minha Vida
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de dois construtores a indenizar a compradora de um imóvel pelo programa Minha Casa Minha
STJ estende direito real de habitação a herdeiro vulnerável com esquizofrenia: Proteção à moradia prevalece
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao estender o direito real de habitação a um herdeiro vulnerável. O colegiado decidiu que um homem
Clube Atlético Catarinense de futebol masculino pode ter que mudar de nome por decisão judicial
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC) determinou que o Clube Atlético Catarinense, time masculino com sede na Grande Florianópolis que já disputou a Série
