Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA e descobrir que
Sancionada lei que retoma e amplia cotas raciais em concursos públicos federais
Lei 15.142/2025
TRT-RS alerta sobre golpe que usa sentença trabalhista falsa enviada por WhatsApp
No contato com o reclamante, o golpista encaminha a sentença fraudulenta e informa que o processo foi "deferido e julgado procedente"
Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais
Ficou comprovado, ainda, que o responsável pelo monitoramento das câmeras fazia comentários depreciativos sobre a aparência das funcionárias, violando a dignidade das trabalhadoras.
TRT-RS mantém justa causa de motorista que compartilhou vídeo acusando gerente de tortura psicológica
Sentença da 22ª VT de Porto Alegre concluiu que não houve provas das alegações feitas pelo trabalhador e que a mudança de função era respaldada por lei municipal.
CNJ define diretrizes para modernização e mais segurança jurídica no registro de imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (3/6), o Provimento n. 195, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça para modernizar os serviços de registro de imóveis no país
Vendedora assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais
Testemunhas relataram ter presenciado os comentários abusivos e aproximações físicas não consentidas, além de elas mesmas terem sido vítimas dos dois colegas.
Imóvel usado como casa e restaurante permanece protegido contra penhora, decide TJSC
Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel
Homem que agrediu filhote de cão com martelo e ameaçou moradores em Forquilhinha tem condenação mantida
Estado de necessidade foi afastado porque risco foi provocado pelo réu
Banco deve dar chance de quitar a dívida antes de alienação do bem imóvel financiado
Decisão judicial garante direito à purgação da mora antes de alienação de imóvel
STJ admite Recurso Extraordinário sobre uso da taxa Selic na correção de dívidas civis
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu um Recurso Extraordinário (RE) que contesta decisão da Corte Especial do STJ, a qual fixou que a
TST reconhece horas extras de professora por trabalho a distância
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma professora de um instituto de Bauru (SP) e reconheceu seu direito a horas
