Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com as
Semana da Conciliação Trabalhista soma R$ 140 milhões em acordos homologados em SC
Resultado se refere aos dois primeiros dias do evento e decorre dos 420 acordos firmados em 1.280 audiências
TJSC mantém negativa de CNH especial em mandado de segurança com laudos contraditórios
Tribunal entendeu que a divergência médica exige produção de provas em ação ordinária
Justiça nega indenização a vítima de golpe envolvendo falsa oferta de trabalho em produtora internacional
Autora alegava falha na segurança de três instituições bancárias após perder R$ 29 mil em fraude via Pix
Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) não limita
TRT-RS e Banco Santander firmam termo de cooperação para ampliar conciliações e reduzir litigiosidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e o Banco Santander assinaram, nesta segunda-feira (26/5), um Termo de Cooperação Técnica que visa reduzir a litigiosidade, racionalizar os processos
Empresa do ramo imobiliário não consegue imunidade de ITBI na integralização de imóvel
Imunidade não se aplica quando atividade principal é compra ou aluguel de imóveis, decide TJSC
Adoção: juiz esclarece etapas, critérios e desafios de quem quer transformar vidas
No Dia Nacional da Adoção, juiz Raphael Barbosa fala sobre responsabilidades e escolhas conscientes
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não pode exercer o
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 começa nesta segunda e TRT-RS sedia abertura
Começa nesta segunda-feira (26/5) a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025. Até sexta-feira (30/5), a Justiça do Trabalho concentrará esforços na tentativa de acordo entre trabalhadores e empregadores, em todo
Justiça extingue ação de banco por falta de provas mínimas
Ausência de cheques e borderôs levou à rejeição da cobrança de R$ 42 mil
Condomínio e construtora indenizarão criança por acidente em piscina
Defeito na obra causou corte profundo no pé e atingiu tendão
