STF tem maioria para afastar retorno de criança ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica
Julgamento de duas ações que tratam de trechos da Convenção da Haia de 1980 será retomado na próxima quarta-feira (27)
Polícia Civil de SC desarticula rede de golpes do falso advogado em operação nacional
Ação desmonta esquema criminoso que usava dados de processos e identidades de advogados para aplicar golpes em todo o país
STF valida fator previdenciário para aposentadorias da regra de transição de 1998
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a aplicação do fator previdenciário a aposentadorias concedidas sob a regra de transição da Reforma da Previdência de 1998. A decisão
Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que um segurado recebe aposentadoria por decisão provisória, que é posteriormente anulada, não pode ser somado ao
Ex-namorado é condenado a pagar dívida a mulher após fim do relacionamento
Mensagens e transferências bancárias comprovaram contrato verbal com a ex-companheira
Justiça de SC condena município e hospital por morte de bebê
Decisão de Itajaí prevê pensão vitalícia e destaca análise sob perspectiva de gênero
STF mantém direito de recusa a tratamentos por motivos religiosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o direito de pacientes, por motivos religiosos, recusarem tratamentos médicos, como transfusões de sangue. A decisão, que já havia sido firmada em setembro do
TJSC afasta posse de ocupantes de imóvel e reconhece direito de herdeiros do antigo dono
Colegiado entendeu que residentes eram meros detentores, não proprietários
Idoso que assinou pedido de demissão sem compreender o que estava fazendo deve ser indenizado
O trabalhador é idoso, analfabeto funcional e tinha mais de 38 anos de serviço. Ele foi diagnosticado com insuficiência renal crônica e induzido a assinar documentos sem entender o conteúdo.
Justiça de SC autoriza penhora de renda de influenciador digital para pagamento de dívida
Decisão reconhece que valores de monetização têm natureza patrimonial e podem ser bloqueados
Restaurante não é responsável por acusação de cliente contra garçom
Colegiado observou que não houve elementos que ligassem o desconforto sofrido pelo trabalhador a uma conduta ilícita do patrão
TJSC leva campanha de combate à violência doméstica para os cinemas de Santa Catarina
Peça institucional orienta sobre canais de denúncia e incentiva a prevenção
