Uso de atestado antes de feriados justifica dispensa, diz TST
Com o entendimento de que a indústria conseguiu demonstrar a irregularidade nos atestados, emitidos por médico investigado por fraude, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de
Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de mensagens que, instado a cumprir ordem judicial de remoção de
Adolescente que perdeu todos os dedos da mão direita em marcenaria deve ser indenizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenizações por danos morais e estéticos a um adolescente que teve os cinco dedos
Ex-funcionário usa dados sigilosos e empresa é condenada por concorrência desleal
Tribunal manteve indenização por danos morais e multa por captação ilícita de clientes
Reembolso por extravio de bagagem se limita a itens essenciais
As companhias aéreas só precisam reembolsar os itens essenciais comprados por passageiros que tiverem suas bagagens extraviadas. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor, diz STJ
Quando uma seguradora paga a indenização por sinistro, ela assume para si apenas a possibilidade de cobrar do autor do dano o prejuízo financeiro, não as prerrogativas processuais que a
Banco não precisa cobrir prejuízo de mulher vítima de golpe virtual
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher vítima de golpe cibernético para que uma instituição bancária restituísse o
Porteiro constrangido por piadas sobre transexualidade e por perseguição política deve ser indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um hospital a indenizar um porteiro em R$ 30 mil, por danos morais. Ele sofreu perseguições após
Ausência de socioafetividade permite anular paternidade, diz STJ
Se a presença de socioafetividade autoriza que se reconheça o vínculo de filiação entre duas pessoas, sua ausência pode resultar no rompimento dele, mesmo quando o parentesco for biológico. Com
Balneário Arroio do Silva e mais três instituições aderem ao Programa Trabalho Seguro
Entre os novos parceiros está uma franquia de escola profissionalizante com mais de 600 unidades em todo o Brasil
Banco deve indenizar cliente por furto de cartão com pagamento por aproximação
Sem necessidade de senha, cartão foi usado para compras indevidas
TJSC mantém veto a venda de energético por possível imitação de identidade visual
Embalagens semelhantes poderiam confundir consumidores
