TJSC confirma extinção automática de usufruto após morte do titular
Decisão destacou que usufruto se extingue automaticamente com o falecimento
Madrasta deve pagar aluguel a enteados por morar em imóvel da família
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão que obriga uma madrasta a pagar aluguel aos enteados para continuar morando em
STJ anula leilão de imóvel por preço vil devido à avaliação desatualizada
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o leilão extrajudicial de um imóvel que foi arrematado por apenas 23% do seu valor de mercado atualizado. O tribunal
Herdeiro que renunciou à herança não tem direito a bens descobertos depois
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos sobre bens que sejam descobertos no futuro, em um
Compradores de imóvel vencem ação contra empresa no TJSC
Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória
YouTuber de SC perde ação após ter canal desativado por divulgar ‘Jogo do Tigrinho’
Conta com 2 milhões de inscritos voltada ao público infantil foi encerrada por violar regras da plataforma
Herdeiros não receberão indenização por desapropriação em rodovia no planalto catarinense
Perícia apontou que estrada já existia muito antes da transmissão hereditária
Banco condenado a pagar indenização por empréstimos não autorizados
A Justiça de São Paulo condenou um banco a anular contratos e devolver valores descontados do benefício previdenciário de uma mulher. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Correia Dias, da
Acordo extrajudicial trabalhista assinado sem advogado é nulo, decide TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral em um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). O
Planos de saúde não são obrigados a cobrir exames feitos no exterior, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear exames realizados no exterior. O tribunal
Proteção autoral exige a identificação do autor da obra, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para que um autor possa exercer seus direitos sobre uma obra, ele precisa ser identificado. Por isso, a Corte
Chapecoense conclui recuperação judicial com sucesso e afasta risco de falência
Clube, que devia R$ 80 milhões, cumpriu prazos e pagamentos estabelecidos no plano apresentado há 2 anos
