Adolescente que perdeu todos os dedos da mão direita em marcenaria deve ser indenizado
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenizações por danos morais e estéticos a um adolescente que teve os cinco dedos
Ex-funcionário usa dados sigilosos e empresa é condenada por concorrência desleal
Tribunal manteve indenização por danos morais e multa por captação ilícita de clientes
Reembolso por extravio de bagagem se limita a itens essenciais
As companhias aéreas só precisam reembolsar os itens essenciais comprados por passageiros que tiverem suas bagagens extraviadas. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor, diz STJ
Quando uma seguradora paga a indenização por sinistro, ela assume para si apenas a possibilidade de cobrar do autor do dano o prejuízo financeiro, não as prerrogativas processuais que a
Banco não precisa cobrir prejuízo de mulher vítima de golpe virtual
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher vítima de golpe cibernético para que uma instituição bancária restituísse o
Porteiro constrangido por piadas sobre transexualidade e por perseguição política deve ser indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um hospital a indenizar um porteiro em R$ 30 mil, por danos morais. Ele sofreu perseguições após
Ausência de socioafetividade permite anular paternidade, diz STJ
Se a presença de socioafetividade autoriza que se reconheça o vínculo de filiação entre duas pessoas, sua ausência pode resultar no rompimento dele, mesmo quando o parentesco for biológico. Com
Balneário Arroio do Silva e mais três instituições aderem ao Programa Trabalho Seguro
Entre os novos parceiros está uma franquia de escola profissionalizante com mais de 600 unidades em todo o Brasil
Banco deve indenizar cliente por furto de cartão com pagamento por aproximação
Sem necessidade de senha, cartão foi usado para compras indevidas
TJSC mantém veto a venda de energético por possível imitação de identidade visual
Embalagens semelhantes poderiam confundir consumidores
Empresas são condenadas por enganar cliente em promessa de renegociação de dívida
Cliente confiou na promessa de desconto, parou de pagar parcelas e teve carro apreendido
Justiça determina que plano de saúde cubra tratamento vital fora do rol da ANS
Decisão da 4ª Câmara Civil segue entendimento sobre cobertura obrigatória baseada no e-NatJus
