Técnica de enfermagem obtém equiparação salarial com colega que exercia as mesmas atividades em cargo com nome diferente
Uma técnica de enfermagem obteve direito à equiparação salarial com uma colega que exercia as mesmas atividades e recebia salário superior. O cargo da empregada apontada como paradigma era denominado
TJSC confirma multa aplicada por comportamento inadequado em condomínio
Convenção prevê sanções para infrações graves
Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
Herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido tiveram pedido de usucapião negado pela juíza de Direito Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª vara Cível de Anápolis/GO. A
Comprador de imóvel será restituído por IPTU pago antes da posse
Magistrado anulou cláusula contratual que previa o pagamento antecipado.
Juiz mantém ação de difamação contra Netflix pela série Bebê Rena
Fiona Harvey, autora do processo, alega que foi inspiração para personagem "stalker" da série e busca reparação de US$ 170 milhões.
Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL),
Cantor Leonardo é incluído pelo governo na ‘lista suja’ do trabalho escravo após fiscalização na fazenda Talismã
O cantor Leonardo foi incluído na ‘lista suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgada nessa segunda (7), após uma fiscalização resgatar seis trabalhadores de fazenda em condições de
Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito a indenização pelo período de estabilidade acidentária e pelos danos
Empresa de telefonia é condenada por danos morais por identificar mulher trans por nome masculino mesmo após pedido de alteração
A empresa de telefonia Claro foi condenada a indenizar uma mulher trans em R$ 10 mil por seguir identificando a cliente como pessoa do gênero masculino. A cliente havia solicitado
Mercedes-Benz é condenada em R$ 40 milhões por discriminação e humilhação a trabalhadores lesionados
Há relatos de colaboradores da fábrica de Campinas que eram chamados de 'vagabundos', 'gordo' e 'macaco'. Decisão é em segunda instância e cabe recurso.
Funcionária será indenizada em R$ 15 mil após ser demitida por não apoiar candidato do dono da empresa
Para TRT, conduta do empregador, ao 'obrigar' trabalhadora a votar em determinado candidato configura desrespeito à liberdade política. Empresa diz que vai recorrer.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023
