Procon de Criciúma inicia digitalização de processos físicos para ambiente virtual
Município será primeiro do Brasil a contar com armazenamento de documentos digitais
TJSC e MPSC lançam campanha ‘CPF para quê?’, para estimular proteção de dados pessoais
A iniciativa marca os quatro anos de vigência da LGPD e busca mostrar a importância do CPF
Placa ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral
TJSC manteve decisão de 1º grau que negou indenização
TJSC aprova criação da Vara Regional de Garantias na comarca de Criciúma
Meta do Judiciário catarinense é de implantar 17 juízos de garantias até 2025
Frentista que teve desconto em salário após ter recebido notas falsas deve ser ressarcido
Um frentista que recebeu uma nota falsa deverá ser ressarcido pelo posto de gasolina em que trabalhou após ter o valor de R$ 50 descontado do salário. A decisão da
Escola de Florianópolis é condenada a indenizar professor que recebeu bilhetes homofóbicos em sala de aula
No mesmo dia do insulto, instituição informou ao docente que seu contrato de experiência não seria renovado
Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar
MEC tem cursos gratuitos de inglês e espanhol; saiba como se inscrever
Plataforma Aprenda Mais, do Ministério da Educação, oferece cursos de idiomas on-line
STF pode julgar nesta quarta se testemunhas de Jeová podem fazer cirurgia sem transfusão de sangue
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quarta-feira (18), os recursos que discutem se, por razões de convicção religiosa, testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias
Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja
STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Justiça pode impedir a venda do chamado “bem de família” (único imóvel destinado à moradia da família), para que ele possa
Lula sanciona com vetos lei da reoneração gradual da folha de pagamento
Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16)
