Juiz manda INSS pagar benefício a mulher com deficiência visual
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do juiz federal Bruno Rodolfo de
Amiga deve pagar dívida de cartão de crédito que pegou emprestado
Uma mulher conseguiu provar na Justiça que a dívida do cartão de crédito era responsabilidade de uma amiga, a qual, agora, deve arcar com o pagamento. As duas se conheceram
Seguradora pagará indenização à funcionária cega apelidada de ‘piratinha’
Uma companhia de seguros com sede em Belo Horizonte/MG foi condenada a indenizar uma ex-funcionária, que é cega de um olho, no valor de R$ 15 mil. A trabalhadora era
STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência
No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos até R$ 70 mil foi aplicada de forma incorreta pela Justiça Federal da Paraíba.
Lei reserva vagas de estágio a alunos de escolas públicas
Uma nova lei em Santa Catarina estabelece que pelo menos metade das vagas de estágio de segundo grau em órgãos públicos estaduais ficam reservadas para estudantes do ensino médio matriculados
Uso do álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados agora é lei em Santa Catarina
A partir de agora, todos os estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público em Santa Catarina são obrigados a disponibilizar álcool etílico 70% em gel para a higienização das mãos
STF valida retirada do Brasil de convenção da OIT sobre demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 22 de agosto, a análise de uma ação que discute se o presidente da República pode, sem o aval do Congresso Nacional,
Em SC lei reforça combate à violência obstétrica
Uma nova lei em vigor em Santa Catarina garante o direito de assistência humanizada a mulheres que perdem seus bebês durante a gestação, o parto ou o pós-parto. A iniciativa
STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação do SUS para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá fornecer o medicamento Elevidys para crianças de sete anos diagnosticadas com Distrofia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova mudança em inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais.
Agora, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais podem ser realizados em cartório, mesmo envolvendo herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Essa mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de
EUA, Reino Unido e União Europeia vão assinar tratado inédito sobre padrões da inteligência artificial.
Acordo prevê que tecnologias de IA respeitem direitos humanos e valores democráticos.
