Em SC lei reforça combate à violência obstétrica

Uma nova lei em vigor em Santa Catarina garante o direito de assistência humanizada a mulheres que perdem seus bebês durante a gestação, o parto ou o pós-parto. A iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada no mês de julho assegura tratamento mais respeitoso nesses casos. A norma vale para todas as unidades de saúde públicas e privadas do estado.

A lei também abrange vítimas de violência obstétrica. São situações que envolvem agressões verbais ou físicas contra mulheres ao longo da gravidez, na hora do parto ou logo após dar à luz.

Fonte: Alesc

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Jonatan Lopes

Advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

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