Justiça libera ex-esposa de dependência e garante titularidade em plano de saúde
O TJ-MG garantiu a uma idosa o direito de ser titular do próprio plano de saúde após o divórcio. Saiba como o protocolo de gênero protege sua autonomia na MHB
Justiça decide: Impenhorabilidade de maquinário agrícola exige prova de “necessidade absoluta”
No Direito, a regra geral é que os bens do devedor servem para pagar suas dívidas.
Convocação de concurso público por Diário Oficial após longo tempo é anulada
Justiça anula desistência em concurso público após convocação feita apenas por Diário Oficial depois de 7 anos. Saiba como garantir seu direito à posse.
Fenalaw 2025: Nosso escritório em busca das maiores inovações jurídicas em São Paulo
A Fenalaw, maior e principal evento jurídico da América Latina
Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos
Foi vetada a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa
Nova lei simplifica outorgas de rádio e TV, mas Lula veta mudanças técnicas e de renovação
Emissoras de rádio e TV não precisam mais renovar as licenças técnicas a cada prorrogação de outorga
Brasil proíbe testes de cosméticos em animais
Nova legislação não modifica as regras sobre testes de medicamentos
MPF e Justiça Federal inspecionam obras irregulares em áreas degradadas de carvão em Criciúma
Intervenções do município foram feitas em locais com restrições de uso decorrentes da ação que busca a recuperação da área
Esteticista tem pedido negado para usar botox e microagulhamento
A esteticista argumentou que possui qualificação adequada, com especializações em harmonização facial, e que a restrição viola seu direito constitucional ao livre exercício profissional.
Banco é condenado a indenizar vítima de golpe do falso advogado por falha em sistema de segurança
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo condenou um banco a indenizar uma correntista vítima de golpe, após falha em seu sistema de segurança bancária. A instituição
STJ decide que concessão de justiça gratuita não exclui, automaticamente, a exigência de caução para tutela provisória
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a justiça gratuita não isenta automaticamente a parte do dever de prestar caução para concessão de tutela
Tribunal mantém indenização por uso indevido de imagem de ex-empregado
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a obrigação de uma fabricante de artefatos de madeira em Belo Horizonte a pagar R$ 10 mil de indenização por
