Justiça do Trabalho declara incompetência para julgar pedido de vínculo de desenvolvedor PJ
A Justiça do Trabalho de SP reconheceu incompetência para julgar ação de desenvolvedor PJ, aplicando tese do STF. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça confirma imunidade de ITBI sobre valor de mercado em integralização de capital social
O TJSP confirmou que não incide ITBI sobre a diferença entre o valor histórico e o de mercado na integralização de capital. Entenda com a MHB Advocacia.
TRT-1 confirma condenação de empresa por assédio eleitoral com controle de presença em eventos políticos
O TRT-1 manteve a condenação de empresa por assédio eleitoral ao exigir presença de funcionários em reuniões políticas. Entenda com a MHB Advocacia.
Justiça do Trabalho confirma pagamento em dobro concedido após o 7º dia consecutivo de trabalho
O TRT-RS decidiu que conceder repouso semanal após o 7º dia consecutivo obriga ao pagamento em dobro, anulando cláusula coletiva. Entenda com a MHB Advocacia.
TJSC confirma que cobrança do Ecad é devida mesmo quando autor interpreta própria música
O TJSC decidiu que o Ecad pode cobrar direitos autorais mesmo quando o compositor canta a própria música em evento. Entenda com a MHB Advocacia.
TRT-SC confirma justa causa para funcionária que gravou vídeos de deboche no expediente em Urussanga
O TRT-SC confirmou a justa causa de uma funcionária de Urussanga que gravou e publicou vídeos em tom de deboche no expediente. Entenda a decisão com a MHB Advocacia.
TST anula cláusula que reduzia folga de mulheres aos domingos no setor de comércio e hotelaria
O TST anulou por unanimidade cláusula de convenção coletiva que fixava folga aos domingos a cada 3 semanas para mulheres, mantendo o limite de 15 dias. Veja a análise da
TRT-SC afasta vínculo de emprego entre sobrinha e tia com Alzheimer por solidariedade familiar
O TRT-SC rejeitou o vínculo de emprego entre sobrinha e tia idosa com Alzheimer, considerando a atividade como solidariedade familiar. Veja a análise da MHB Advocacia.
STJ debate se consumidor deve tentar via extrajudicial antes de processar empresas
O STJ decidirá no Tema 1.396 se a tentativa extrajudicial é obrigatória antes de acionar a Justiça contra empresas. Veja a análise da MHB Advocacia.
Acumular cargo de maior responsabilidade gera adicional salarial de 30%
O TRT-RS confirmou o direito de uma operadora de caixa a receber um adicional de 30% por acumular a gerência da loja. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas
A Câmara aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso. Entenda as regras com a MHB Advocacia.
Nova NR-1 entra em vigor e obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais
A nova NR-1 entrou em vigor e obriga empresas de todos os portes a incluírem riscos psicossociais na gestão. Evite multas e processos com a MHB Advocacia.
