Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas
A Câmara aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso. Entenda as regras com a MHB Advocacia.
Nova NR-1 entra em vigor e obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais
A nova NR-1 entrou em vigor e obriga empresas de todos os portes a incluírem riscos psicossociais na gestão. Evite multas e processos com a MHB Advocacia.
TJ-SC condena aplicativo de transporte por motoristas recusarem cão-guia
O TJ-SC manteve a condenação de R$ 15 mil contra aplicativo de transporte por motoristas que recusaram passageiro com cão-guia. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Casal é condenado em SC por apontar câmeras de segurança para a casa de vizinha
A Justiça catarinense condenou um casal a pagar indenização após apontar câmeras de vigilância para o quarto da vizinha. Saiba mais com a MHB Advocacia.
Justiça afasta cobrança de ITBI sobre imóveis usados para integralizar capital social
O TJ-DF confirmou que não incide ITBI na integralização de capital social com imóveis em empresas novas. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
Justiça proíbe construtoras de cobrar juros compostos mensais em financiamento direto
A Justiça proibiu construtoras de aplicarem a Tabela Price e juros capitalizados mensais em contratos diretos. Conheça seus direitos com a MHB Advocacia.
Justiça decide que ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002
O TRT-2 decidiu que o prazo de 2 anos para responsabilidade de ex-sócio não vale para saídas antes de 2003. Entenda os riscos com a MHB Advocacia.
Justiça afasta taxa de fruição em rescisão de lote vazio, mesmo com obra realizada pelo comprador
O TJ-SP decidiu que a rescisão de lote vazio não autoriza taxa de fruição, mesmo com obra. Saiba como recuperar seus valores com a MHB Advocacia.
Assédio Moral no Trabalho: Justiça recebeu mais de 600 mil ações em cinco anos
O assédio moral no trabalho gerou 600 mil processos em 5 anos. Saiba como identificar condutas abusivas e proteger seus direitos com a MHB Advocacia
STF decidirá se municípios podem cobrar IPTU maior para imóveis com grandes áreas
O STF decidirá se prefeituras podem cobrar IPTU maior baseado na área do imóvel. Saiba como o Tema 1455 impacta seu bolso com a MHB Advocacia.
Justiça do Trabalho confirma rescisão indireta para executiva discriminada por ser mãe
O TRT-3 confirmou a rescisão indireta para executiva discriminada por ter filhos. Entenda seus direitos contra o assédio moral com a MHB Advocacia.
Airbnb em Condomínios: STJ decide que locação de curta temporada exige aprovação de 2/3 dos moradores
O STJ decidiu que o aluguel via Airbnb em condomínios exige aprovação de 2/3 dos moradores. Saiba como regularizar seu imóvel com a MHB Advocacia.
