Único imóvel do devedor pode ser penhorado se não servir de residência
O TRT-18 decidiu que o único imóvel do devedor pode ser penhorado se não houver prova de moradia. Entenda os limites do bem de família com a MHB Advocacia.
Justiça de SC condena empresas têxteis por dívida de R$ 535 mil após manobra societária
O TJSC confirmou a condenação de empresas têxteis por dívida de R$ 535 mil, reconhecendo grupo econômico de fato e sucessão empresarial. Saiba mais com a MHB Advocacia.
TRT-RS decide: Demissão por WhatsApp não gera indenização por danos morais
O TRT-RS confirmou que a demissão via WhatsApp não gera indenização por danos morais, sendo considerada um dissabor moderno. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
Justiça do Trabalho reconhece discriminação salarial contra PcD e reverte pedido de demissão
O TRT-RS condenou uma empresa por discriminação salarial contra PcD, elevando a indenização e revertendo a demissão em rescisão indireta. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
STJ decide: Perda da propriedade por decisão judicial extingue contrato de arrendamento rural
O STJ decidiu que a perda da propriedade rural por decisão judicial extingue o contrato de arrendamento imediatamente. Saiba como se proteger com a MHB Advocacia.
Justiça suspende cobranças de contrato imobiliário por cláusulas abusivas
Justiça de Goiânia concede liminar para suspender parcelas de contrato imobiliário com cláusulas abusivas. Saiba como interromper cobranças com a MHB Advocacia.
Judiciário inicia mutirões para agilizar processos de saúde em todo o Brasil
O Judiciário realiza a 2ª Semana Nacional da Saúde com mutirões de conciliação e uso de IA para agilizar processos. Saiba como garantir seus direitos com a MHB Advocacia.
Justiça Federal condena Caixa e construtora por atraso em imóvel do programa “Casa Verde e Amarela”
A Justiça Federal condenou a Caixa e uma construtora a devolverem valores e pagarem danos morais por atraso em obra. Entenda seus direitos com a MHB Advocacia.
Presidente sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias
Entenda as novas regras do salário-paternidade com a MHB Advocacia.
Justiça de SC decide: Dono de terra ganha 5 mil pés de eucalipto plantados por vizinho
O TJSC decidiu que um dono de terra em Camboriú tem direito a 5 mil eucaliptos plantados pelo vizinho em sua área. Entenda a regra de acessão com a MHB
Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido
A Justiça negou o direito de habitação por falta de provas de união estável. Saiba mais com a MHB Advocacia.
STJ decide: Shopping pode aplicar penhor legal mesmo que contrato tenha fiador
O STJ decidiu que o penhor legal pode ser acumulado com fiança em contratos de locação. Saiba como funciona a retenção de bens por dívida com a MHB Advocacia.
