Ex-marido é condenado a pagar pensão alimentícia para cachorro após separação
Uma moradora de Conselheiro Lafaiete (MG) conquistou uma decisão judicial que obriga o ex-marido a pagar uma pensão alimentícia provisória de 30% do salário mínimo, totalizando R$ 423,60 mensais, para
TRT da 3ª Região concede adicional de periculosidade a trabalhador que utilizava motocicleta em suas atividades
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o direito ao adicional de periculosidade a um trabalhador que utilizava motocicleta em suas atividades diárias. No caso analisado pela 8ª
Dez de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. “Se precisar, peça ajuda!”
Com o lema “Se precisar, peça ajuda!”, a campanha Setembro Amarelo de 2024 já está em pleno desenvolvimento em todo o Brasil. Lançada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em
Juiz manda INSS pagar benefício a mulher com deficiência visual
Uma mulher com cegueira ganhou o direito de receber benefício de prestação continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é do juiz federal Bruno Rodolfo de
Amiga deve pagar dívida de cartão de crédito que pegou emprestado
Uma mulher conseguiu provar na Justiça que a dívida do cartão de crédito era responsabilidade de uma amiga, a qual, agora, deve arcar com o pagamento. As duas se conheceram
Seguradora pagará indenização à funcionária cega apelidada de ‘piratinha’
Uma companhia de seguros com sede em Belo Horizonte/MG foi condenada a indenizar uma ex-funcionária, que é cega de um olho, no valor de R$ 15 mil. A trabalhadora era
STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência
No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos até R$ 70 mil foi aplicada de forma incorreta pela Justiça Federal da Paraíba.
Lei reserva vagas de estágio a alunos de escolas públicas
Uma nova lei em Santa Catarina estabelece que pelo menos metade das vagas de estágio de segundo grau em órgãos públicos estaduais ficam reservadas para estudantes do ensino médio matriculados
Uso do álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados agora é lei em Santa Catarina
A partir de agora, todos os estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público em Santa Catarina são obrigados a disponibilizar álcool etílico 70% em gel para a higienização das mãos
STF valida retirada do Brasil de convenção da OIT sobre demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 22 de agosto, a análise de uma ação que discute se o presidente da República pode, sem o aval do Congresso Nacional,
Em SC lei reforça combate à violência obstétrica
Uma nova lei em vigor em Santa Catarina garante o direito de assistência humanizada a mulheres que perdem seus bebês durante a gestação, o parto ou o pós-parto. A iniciativa
STF amplia faixa etária de crianças que podem receber medicação do SUS para Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá fornecer o medicamento Elevidys para crianças de sete anos diagnosticadas com Distrofia
